Henrique Meireles, ministro da Fazenda, comenta votação da reforma previdenciária
A reforma da Previdência é prioridade número um, mesmo com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Foi o que disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, completando que evidentemente, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, já anunciada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), é tomar uma medida que viabilize a votação, atendidos todos os requisitos da Constituição.
Meirelles afirmou ainda que o governo não trabalha com um plano B. “Acho que antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar, não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da reforma”.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima para aposentadoria – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
