Estrutura administrativa do Estado sofrerá mudanças
Voltado para produzir mais eficiência e menos gastos nos serviços público, projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa, trata de mais uma reforma administrativa do Poder Executivo. Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador Confúcio Moura (PMDB) defende a iniciativa argumentando que o momento econômico-financeiro do País impõe “fazer mais com menos”.
A reforma proposta contém, entre outras inovações, a criação de uma superintendência, uma fundação e uma nova secretaria.
O modelo adotado é semelhante aos das duas últimas reformas promovidas e que possibilitaram ao Estado estar entre os que têm as contas em dia, além de ser premiado pela forma como planeja e zela pela transparência.
Uma das principais novidades é a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), que absorverá as competências e atribuições da Superintendência do Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), extinta no mesmo projeto de lei.
Para a estrutura da nova secretaria convergem, com a reforma, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Junta Comercial (Jucer), Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero) juntamente com seu Conselho Curador, Companhia de Gás (Rongás), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agero), Sociedade de Portos e Hidrovias (Soph), Superintendência de Turismo (Setur), além de dois conselhos estaduais.
Socioeducação
Outra mudança é a criação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O organismo dá lugar à Coordenação de Socioeducação, até então vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que por sua vez passará ao nível de superintendência com a denominação Superintendência Estadual do Sistema Penitenciário (Sesp), vinculada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) passará a ter cargos em comissão e funções gratificadas para atender às necessidades nos município onde mantém regionais. Já a Superintendência de Políticas sobre Drogas (Sepoad) terá suas atribuições e competências transferidas para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O governador Confúcio Moura disse à equipe de governo, em duas reuniões recentes, que todos os esforços devem ser feitos para que a população continue sendo atendida da melhor forma possível. A reforma administrativa é mais um esforço neste sentido, embora reste pouco mais de um ano para encerrar a atual gestão. “Ainda há muito o que fazer”, disse o governador aos secretários.
Outra preocupação de Confúcio é deixar o Estado pronto para ser administrado com mais facilidade pelo próximo governador.
