Edição de hoje nº 7702
Rondônia, em especial o município de Porto Velho, recebeu uma triste notícia. Os recursos, algo em torno de mais de R$ 500 milhões, destinados ao serviço de esgotamento sanitário no município, acabou indo para o ralo, ou melhor, para os cofres da União por falta de licitação. O comunicado foi feito ao prefeito Hildon Chaves (PSDB) na última quarta-feira pelo Tribunal de Contas de União (TCU).
A alegação, segundo material jornalístico distribuído pela assessoria de imprensa do Palácio Tancredo Neves, é em decorrência do cancelamento dos termos de compromissos pactuados entre o governo de Rondônia e o Ministério das Cidades para obras de esgotamento sanitário e ampliação do sistema de distribuição de água potável na capital. A Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia (Caerd) não se manifestou ontem sobre o tema. A sociedade precisa saber o que de fato houve. Em tempos de crise econômica, cada centavo é importante para o município de Porto Velho.
A obra do esgotamento sanitário coleciona histórico de problemas. Porto Velho ainda ocupa lugar de destaque no ranking nacional, conforme mostrou o Instituto Trata Brasil, na condição da cidade que mais sofre com a falta de saneamento básico e água tratada. A cidade ocupa a 98ª posição em um levantamento com as 100 maiores cidades do Brasil sobre a coleta de esgoto. O estudo revela que apenas 2,7% da população conta com rede de esgoto atualmente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado – pela segunda vez – indícios de irregularidades na obra de esgotamento sanitário e um sobrepreço de mais de R$ 200 milhões. De início, seriam 42 bairros beneficiados no cone Sul da cidade. TCU encaminhou ao Congresso Nacional o parecer que aponta as 100 obras com índices de irregularidades. Na época, o Diário apurou que o problema seria sanado e o dinheiro não corria o risco de retornar aos cofres do Governo Federal e o que o tempo seria suficiente para fazer uma nova licitação.
O pior aconteceu. Com a decisão do Tribunal, os bairros Triângulo, Areia Branca, Novo Horizonte, Cidade Nova, Cohab, Cidade do Lobo, Conceição, Caladinho, Castanheiras, Aeroclube, Vila Tupi, Nova Floresta, Tucumanzal, Areal, Roque, Mato Grosso, Eldorado, Eletronorte, Tancredo Neves, Mariana e Três Marias terão de esperar um pouco mais para receber 100% de água tratada. Lamentável.
