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Diário da Amazônia

Novo Código Tributário pode ser aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei do novo Código Tributário, protocolado no início do mês de junho na Câmara Municipal de Pimenta Bueno, está sendo..

Por Assessoria
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Publicado: 13/09/2017 às 05h40min

O Projeto de Lei do novo Código Tributário, protocolado no início do mês de junho na Câmara Municipal de Pimenta Bueno, está sendo analisado pelos vereadores e pode ser aprovado ainda neste semestre para entrar em vigor a partir de 2018.
De acordo com a chefe do Executivo, Juliana Roque, o antigo Código Tributário Municipal é do ano 2000. “Com esse novo código tributário estaremos facilitando, desburocratizando ainda mais os serviços oferecidos aos nossos contribuintes”.

A prefeita relatou que no início do ano existiram alguns conflitos, insatisfações por parte da população, geradas pelo aumento de algumas taxas devido a uma lei do atual Código Tributário que desde 2007 não era aplicada. “A insatisfação gerada pelo atual código tributário será resolvida com a aprovação deste novo que já está bastante discutido”.

Juliana parabenizou os vereadores por terem levantado a discussão da necessidade de rever o código tributário. “A gestão entendeu que era necessária essa revisão, pois o contribuinte tem que pagar o que é devido e os nossos representantes no Legislativo estão analisando, fazendo algumas pontuações, pois se for preciso alterações, serão feitas de forma que beneficiem município e comunidade”.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Adail, entende que todos os vereadores farão o que for melhor para a comunidade, empreendedores e município, “Algumas cobranças abusivas de taxas que constam na lei velha deixarão de existir. A desburocratização na prefeitura será um avanço e irá facilitar muito para os contribuintes”, completou. (AI)



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