Edição de hoje nº 7702
O Diário Oficial da União trouxe na edição de ontem o decreto 9287/2018 que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais no Executivo Federal. Pelo novo modelo apresentado pelo Ministério do Planejamento, pelo menos 1.052 autoridades deixarão de utilizar carros em deslocamentos a serviço.
Na justificativa apresentada pelo órgão ministerial, a medida comprova o empenho para garantir a efetiva gestão da alocação de recursos públicos e o controle das contas públicas para o ajuste fiscal. Além disso, sinaliza que o Estado brasileiro está comprometido em eliminar gastos que não se justificam mais.
m Porto Velho e algumas cidades de Rondônia, essa prática já existe. O prefeito Hildon Chaves (PSDB), ao tomar posse no dia 1 de janeiro de 2017 anunciou várias medidas para a contenção de gastos e despesas no âmbito da administração. Entre as medidas a proibição de carro oficial para secretário. No final de semana, os carros oficiais ficam recolhidos no pátio da Secretaria de Saúde.
O governador Confúcio Moura (PMDB), ao anunciar a reforma ministerial no seu segundo mandato, decidiu também unificar o setor de transporte. O que se presenciava em Porto Velho era um vai-e-vem de carros oficiais. Um mesmo veículo fazia a mesma rota durante três vezes diariamente.
No âmbito do Governo Federal, com a publicação do Decreto, foi extinta a categoria de veículos institucionais pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O direito a veículos dessa categoria existia desde 1977 (Decreto nº 79.399). A economia estimada com a redução de carros oficiais por autoridades, combinada com a utilização do TáxiGov (que foi iniciada em fevereiro de 2017), é de aproximadamente R$ 101 milhões/ano. O valor é significativo para os cofres públicos.
As empresas também já começam a utilizar alternativas de transporte visando economizar. Em São Paulo, por exemplo, os executivos decidiram encostar veículos das empresas e optaram pelo transporte alternativo, entre eles o Uber, como forma de economizar dinheiro com a manutenção, pagamento de IPVA, licenciamento, além do seguro. Em São Paulo essa prática já existe e hoje está disponível em Porto Velho para grandes empresas.
Durante um bom tempo, veículos oficiais foram flagrados transportando filhos de servidores para escolas e em uso nos finais de semana. O Ministério Público chegou a expedir recomendação alertando chefes do Executivo e punido servidores que faziam essa prática. Com a nova medida governamental publicada ontem, será possível utilizar esses veículos para outras finalidades, em benefício, é claro, da coletividade e o bom andamento do serviço público.
