Sancionada em 7 de julho de 2009 pelo presidente em exercício José Carlos Alencar, a lei que criou o programa “Minha Casa, Minha Vida” (11.977/09), completou 9 anos no último sábado. A lei surgiu com a finalidade de consolidar o sonho da casa própria à população de baixa renda e garantir o direito à moradia e, ao mesmo tempo, reduzir o déficit habitacional.
Nove anos depois o que se percebe nos estados é o crescimento da falta de moradia e o aumento de favelas em bairros periféricos sem água tratada, escola e unidade de saúde. Segundo o IBGE, o déficit populacional na região Norte é de 1,30 milhão domicílios rurais e urbanos.
A pesquisa mostra que não adianta apenas oferecer novas unidades. Quase 7 milhões de domicílios urbanos não possuem esgotamento sanitário, 4 milhões não têm fornecimento de água tratada, 603 mil não contam com coleta de lixo e 23 mil estão sem energia elétrica.
Recentemente, em Porto Velho (RO), foi inaugurado o conjunto Cristal da Calama, na zona leste. O primeiro desafio dos moradores foi chegar às residências. Enfrentaram lama, chuva e a falta de transporte para o local.
A inauguração do residencial lembra o conjunto habitacional Cidade de Deus, no Rio de Janeiro (RJ), onde famílias foram retiradas de favelas e colocadas em residências. Longe da escola e sem transporte, o Cidade de Deus é um exemplo bem claro de conjunto habitacional que não deu certo, pelo alto índice de violência. O governo da época tentou transferir um problema social para um local bem distante da cidade maravilhosa.
Com alto índice de violência, o residencial Orgulho do Madeira, na zona leste de Porto Velho, enfrenta elevado índice de violência também. A Polícia Militar teve de instalar uma base de segurança no local para garantir a segurança dos moradores. São mais de 1 mil famílias que residem no local.
Na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), a capital de Rondônia contabilizava na lista por moradias mais de 50 mil famílias. Dois conjuntos habitacionais seguem inacabados, após serem invadidos por famílias beneficiadas pelo programa. A invasão desordenada complicou a estrutura de um conjunto localizado no Areal da Floresta e famílias tiveram de ser retiradas.
Em outros estados, o que se testemunha são inúmeras irregularidades na construção de imóveis do “Minha Casa”. Em Boa Vista (RR), por exemplo, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou várias irregularidades no projeto de construção de apartamentos para famílias carentes. Infelizmente, o governo, através desses programas sociais, quer maquiar um problema de déficit habitacional que está longe de ser solucionado.
