Edição de hoje nº 7702
A semana foi marcada por decisões importantes no Congresso Nacional. A primeira foi a transferência de responsabilidade para os municípios na discussão de liberação da Uber, cuja autorização dependerá agora das casas legislativas. O processo ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.
Mas o que chamou a atenção foi o recuo do Governo Federal na proposta de reforma da Previdência. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou essa semana que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.
Está previsto para 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos.
O parlamentar não esconde a decisão de preservar direitos das populações mais pobres e vulneráveis. No caso de policiais e professores, o relator destacou, conforme matéria publicada no site da Câmara, que são categorias “historicamente” contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria.
Ele sustenta que os ajustes vão no sentido de buscar um equilíbrio maior, um senso de justiça maior. Ocorre que a Previdência, de qualquer forma, precisa passar por uma ampla discussão. é perceptível que a população está cada vez mais ficando idosa e o pior, com problemas de saúde. Quem lucra com isso é o comércio. Em Porto Velho não é diferente. Dezenas de farmácias foram abertas este ano e outras grandes redes estão se instalando na capital e interior do Estado. Como ficará o País nos próximos 10 anos.
O momento é agora e não tem como não fugir do assunto. A reforma da Previdência precisa ser discutida e o presidente Michel Temer (PMDB) está pagando um preço bem alto para colocar o tema em discussão, o que só aumenta a sua impopularidade perante a sociedade.
O Governo Federal conseguiu demonstrar, por meio de um estudo bem detalhado, que os ajustes na reforma da Previdência são necessários para o bem do Brasil. É preciso ouvir os representantes dos sindicatos e buscar uma proposta que seja viável para ambas as partes. O que não pode acontecer é discutir o assunto de forma isolada. O diálogo com os representantes sindicais precisa ocorrer em todas as discussões no sentido de evitar problemas futuros para o funcionalismo público e a máquina administrativa.
