Vereador Marcelo Reis é o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal (Foto: Roni Carvalho/Diário da Amazônia)
Até ontem, a Câmara Municipal de Porto Velho ainda não havia definido nova data para discussão e votação do projeto de lei 3.623/2017, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município para 2018 e estabelece as metas e riscos fiscais. A proposta foi colocada em pauta pela Comissão Permanente de Finanças e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Marcelo Reis (PSD), na terça-feira, mas acabou suspensa.
Para o exercício do próximo ano, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) estima orçamento de R$ 1,380 bilhão, que representam 0,39% a mais que o valor deste ano, que foi estimado ainda pela gestão Mauro Nazif em 1,375 milhão.
Dos mais de um bilhão, serão destinados à Câmara Municipal R$ 39,4 milhões (22,42%), que neste ano recebeu R$ 32,1 milhões. Para o gabinete do prefeito são previstos R$ 24,8 milhões, 31,38% a menos que neste exercício, que foram R$ 36,1 milhões; Controladoria-Geral do Município (CGM), R$ 425,4 mil, 95,79% a menos que em 2017, que foram R$ 10,1 milhões; Procuradoria-Geral do Município (PGM), R$ 20,1, ou 40,65 a menos que neste, que foram R$ 33,9 milhões; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempog), R$ 32,6 milhões contra 28,4 milhões deste ano, um aumento de 14,71%; Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), R$ 43,5 milhões contra R$ 75,1 milhões, aumento de R$ 42,10%; Secretaria Municipal de Administração (Semad), R$ 514,2 milhões contra 306,9 milhões, aumento de 67,52%; Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), R$ 270 milhões contra R$ 255,8 milhões, aumento de 5,55%; Secretaria Municipal de Educação (Semed), R$ 331 milhões contra R$ 33,9 milhões, aumento de 5,45%; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb), R$ 63,6 milhões contra 66,2 milhões, redução de 3,96%; Secretaria Municipal de Ação Social e da Família (Semasf), R$ 12,8 milhões contra 29,6 milhões, redução de 57,14%; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), R$ 4,4 milhões contra R$ 6 milhões, queda de 25,36%; Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), R$ 5,9 milhões contra 18,9 milhões, baixa de 68,73%; Secretaria Municipal de Integração (Semdea), R$ 14,8 milhões contra R$ 26,9 milhões, redução de 45,09%; e para Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) R$ 2,4 milhões contra R$ 13,5 milhões, uma redução de 81,54%.
