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Marcelo Freire

coluna

Publicado: 21/04/2017 às 06h25min

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Péssimo exemplo do Senado e o combate à corrupção

Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)..

Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que estabelece crime de abuso de autoridade tramita em velocidade de meteoro, diferente da proposta do Ministério Público Federal que estabeleceu as 10 medidas de combate à corrupção.

Esta semana, os senadores apresentaram vista coletiva adiando para a próxima semana a votação do projeto. Os mais interessados na aprovação do projeto são os senadores investigados pela operação Lava Jato, entre eles os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O tema é bem polêmico e merece uma discussão mais profunda. O Congresso, nesse momento, precisa se preocupar em defender os interesses da população em tempo de grande crise na economia. É muita coincidência o Senado debater um tema polêmico justamente por conta da lista dos políticos envolvidos até o pescoço com o pagamento de propina da empresa Odebrecht.

A proposta prevê três efeitos a quem for condenado por crime de abuso de autoridade: obrigação de indenizar a vítima, inabilitação para o exercício do cargo por período de um a cinco anos e perda do cargo. Para que ocorram essas duas últimas consequências, é necessário haver reincidência.

É importante o leitor saber que a Comissão de Constituição de Justiça é uma das comissões mais importantes do Senado Federal. Geralmente, ela é ocupada por partidos políticos com o maior número de cadeiras no Senado. Como na eleição do ano passado PT e PMDB elegeram o maior número de senadores, esses partidos encabeçam a comissão. Ocorre que os integrantes desses partidos aparecem com maior frequência nos escândalos de corrupção e encabeçam a listagem dos beneficiados com o pagamento de propina da empresa Odebrecht.

Quanto ao projeto que trata das 10 medidas de combate à corrupção não se sabe quando terá discussão na Comissão de Justiça. A campanha foi coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e lançada em 27 de julho de 2015. Com o apoio das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses a proposta superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Esse tema jamais pode ficar no esquecimento da população, principalmente no atual momento enfrentado hoje pelos representantes do povo no Congresso.


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sobre Marcelo Freire

Jornalista. Atualmente é editor chefe do jornal Diário da Amazônia. Foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Rondônia.

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