Secretário Lioberto Caetano questionou o pano de segurança em reunião com Moraes
Ao participar ontem da reunião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes com representantes da segurança da região Norte, o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, disse que o plano apresentado pelo Governo Federal não atende às necessidades dos Estados. A pauta das conversas foi a efetivação do Plano Nacional de Segurança Pública, cujos compromissos firmados deverão ser assinados pelos governadores no encontro que acontece hoje no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer.
Ontem, Alexandre de Moraes enfrentou questionamentos de representantes dos Estados sobre implementação de programa, secretários ameaçaram não assinar a carta de compromissos e questionaram a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
“Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga da onde virão os recursos. Quem vai atuar? O Governo Federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou o coronel Caetano, completando que se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. “Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes”.
Segundo o secretário de Rondônia, o resumo do plano apresentado no encontro não atende às características e especificidades de cada Estado. “Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar também o gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%”, afirmou.
Na ocasião, o secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo de Caetano. Segundo ele, houve um “pedido geral” dos secretários de segurança estaduais para saber “de onde vai sair a verba para as ações”.
É preciso avançar nas causas do crime organizado
O secretário do Amazonas, Sérgio Fontes, considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um “passo positivo” para “apagar o incêndio” da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.
Entre as medidas, o Governo Federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. “São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso”, ponderou o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano.
“O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências em nível nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos”, disse.
Ele considera que o problema da segurança no Brasil gira “quase totalmente no entorno do tráfico internacional de entorpecentes” e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Para Fonte, deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados. “Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não”, ressaltou. (Com informações da Agência Estado)
Decisão foi tomada pelo Governo Federal após reunião
Forças armadas autorizadas a atuar nos presídios
A atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades, foi autorizada ontem pelo Governo Federal, após a reunião do ministro da Justiça Alexandre de Moraes com os representantes do Estados; e do presidente Michel Temer com autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do Governo Federal para discutir estratégias de segurança pública.
“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
Segundo o governo, é preciso que os Estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.
Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann; representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
No campo da inteligência, o governo pretende intensificar a integração entre os órgãos da área, inclusive estaduais, a exemplo do que ocorreu durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado.
O porta-voz informou também que está sendo criado um comitê de integração e cooperação na área de inteligência, a ser composto pelos Ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional. (Agência Brasil)
