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Diário da Amazônia

Polícia Penal e Uber na pauta do Senado terça

Semana começa com a votação de dois projetos de lei importantes para o País.

Por Agência Senado
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Publicado: 21/10/2017 às 06h15min

Senadores vão votar os dois projetos de lei na sessão plenária da próxima terça-feira

A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital é o primeiro item da pauta do Plenário do Senado da próxima terça-feira. Pelo texto, os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial. Se aprovada, a PEC 14/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Para o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (Pros-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Também pode ser votada a urgência para a tramitação do projeto da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber e Cabify. Por decisão dos líderes partidários, a matéria deverá ser discutida antes em sessão extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça. Caso não haja consenso, o projeto segue para o Plenário no mesmo dia.

Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo da utilização do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e estaria sofrendo diante da concorrência.

O relator da matéria na CCT, Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas que tratam do mesmo tema. Pelo substitutivo de Chaves, serviço de transporte contratado por meio de aplicativos de internet será denominado ‘transporte privado individual remunerado’.



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