Porto Velho/RO, 20 Março 2024 12:02:21
RONDÔNIA

Portaria do governo fere as regras da OIT, diz procurador

Ministério Público do Trabalho, está em processo de fiscalização da reforma para que não seja permitido nenhum tipo de fraude.

Por Jaylson Vasconcelos Diário da Amazônia
A- A+

Publicado: 22/11/2017 às 07h00min

Na tarde de ontem, o procurador-geral do trabalho, Dr. Ronaldo Curado Fleury esteve no auditório do edifício-sede da 14ª Procuradoria Regional do Trabalho, para ministrar uma palestra sobre estratégias de atuação frente a reforma trabalhista e ao trabalho escravo.

Especialista nas causas trabalhistas, o procurador geral informou que o MPT – Ministério Público do Trabalho, está em processo de fiscalização da reforma para que não seja permitido nenhum tipo de fraude.

“Aprovada a reforma trabalhista, o que resta agora é que o Poder Judiciário, Ministério Público e os advogados interpretem a lei, uma lei não existe sozinha, ela vem em conjunto com uma normatização que nós chamamos de lei mãe, que é a nossa constituição, e todas as leis só podem ter validade se estiverem de acordo com a constituição, estamos cumprindo com o nosso papel que é interpretar a norma”,disse o Procurador.

Em relação ao trabalho escravo Ronaldo Fleury explica que a portaria 1.129/2017, que fere as regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e doCódigo de Processo Penal, pois muda o conceito de trabalho escravo, além de alterar procedimentos de investigação e de divulgação da chamada “lista suja” das empresas que usam esse tipo de mão de obra.

“Esta portaria viola frontalmente o Código Penal, ela visa limitar o conceito de trabalho escravo ao trabalho com restrição de liberdade, este conceito era o que nós tínhamos a 140 anos atrás, quando existia escravidão no Brasil, hoje existe um conceito moderno, e o Brasil é referencia no mundo, primeiro por reconhecer a existência do trabalho escravo, segundo por combater o trabalho escravo, esta conceituação é reconhecida pela OIT, espero que o governo repense este ato covarde e absolutamente monstruoso que foi feito em relação aos trabalhadores mais necessitados do Brasil que atuam de uma indigna e de escravidão”, finaliza.

Estiveram presentes no simpósio para debater as questões relacionadas a reforma e trabalho escravo os representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – APNT, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA e Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista – ARONATRA.



Deixe o seu comentário