A juíza Silvana Freitas, responsável pelos precatórios, informou sobre os novos prazos (Foto: Roni Carvalho/Diário da Amazônia)
O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estendendo de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados e Municípios possam quitar seus precatórios, cobranças de dívidas feitas pelo Judiciário à União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações. Essa medida deu mais conforto a Porto Velho que está com uma dívida total de R$ 400 milhões, sendo que em um único precatório o valor a pagar era de R$ 208 milhões. “Porto Velho estava super endividado e se tivéssemos que pagar toda a dívida histórica até 2020 iríamos passar 1,25% da receita para 9% e estaríamos falando de valores de R$ 10 ou R$ 11 milhões por mês. Isso inviabilizaria o funcionamento da prefeitura”, explicou o prefeito Hildon Chaves. Com a prorrogação dos prazos de pagamento para 2024 o prefeito garante que a capital está com condições perfeitamente administráveis.
A juíza auxiliar da presidência e responsável pelos precatórios, Silvana Freitas, comentou que faz aproximadamente 21 anos que uma família espera o pagamento de um precatório no valor de R$ 130 milhões. “O juiz condenou o Município a pagar esse valor em 1992, cujo valor inicial do pagamento era de R$ 208 milhões, mas após muitos recálculos e negociações esse valor conseguiu baixar para R$ 130 milhões, sendo que R$ 71 milhões já estão disponíveis para pagamento”, disse.
Os próximos precatórios serão recalculados para confirmar se os valores efetivamente estão adequados e, na sequência, serão oferecidas propostas de deságio para quem tiver interesse. “E se for o caso poderemos até celebrar uma nova operação financeira, pois sempre que se sai de um juro anual de 6% para 4,4% isso é mais de 25% mais barato. Portanto, logo que se solucione a situação burocrática desse precatório de R$ 130 milhões nós vamos também buscar resolver os demais”, concluiu o prefeito Hildon.
