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Cidades

Prazo para regularização de construções até agosto

Em Cacoal, para que o contribuinte não pague multas, interdição, deve se organizar até agosto.

Por Magda Oliveira Diário da Amazônia
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Publicado: 20/04/2017 às 05h20min

É preciso que os interessados procurem profissionais habiliatados à elaboração de laudos

Moradores de Cacoal que possuem construções em desacordo com as normas estabelecidas pelo zoneamento, podem regularizar a situação aproveitando a ‘Campanha de Regularização de Construções’, que está sendo realizada pela prefeitura de Cacoal. O prazo para que o contribuinte faça essa regularização sem pagar multas, ou correr o risco de ter o imóvel, interditado ou até demolido termina no dia 31 de agosto.

O secretário municipal de Planejamento Ricardo de Sá Viera, explica que são consideradas construções irregulares, aquelas estabelecidas na lei 3.750, criada este ano, que dita como devem ser feitas as construções no município.

“Durante a construção é necessário que os proprietários contratem pessoas capacitadas para elaborarem projetos, que ofereça à obra boas condições de vedação, estruturais e de cobertura, além das instalações elétricas e hidráulicas”, alertou o secretário.

Orientações

Segundo Ricardo de Sá Viera além do permitido, recuos frontais dois metros menores que o exigido, taxa de ocupação até 90% para uso residencial e 95% para uso comercial, entre outros pontos, poderão ser regularizados perante a prefeitura. Nesses casos, poderá ocorrer de a Secretaria de Planejamento exigir ajustes para que o projeto seja aprovado.

Para a regularização, é preciso que os interessados procurem profissionais habilitados para a elaboração de laudos técnicos, e com o documento em mãos, procurem a Secretaria de Planejamento para a regularização.

“Fazendo a regularização da construção ou do imóvel até o dia 31 de agosto, o contribuinte evita multas, interdições na obra ou até demolições de parte já construída”, alertou o secretário.


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