Vice-prefeito Edgar do Boi conduziu a reunião
A discussão sobre a regularização fundiária do bairro Planalto II, localizado na zona Leste da cidade, foi retomada pela prefeitura de Porto Velho durante reunião ontem. Participaram o vice-prefeito Edgar do Boi, a secretária municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Márcia Luna; e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto II (Ampla), Laelson Lima.
No encontro, o vice-prefeito disse que o município tem interesse de resolver as pendências fundiárias que ainda existem, e a determinação do prefeito dr Hildon Chaves já foi passada para a Semur.
“É até uma questão de justiça com os moradores que já ocupam essas áreas há décadas e, também, uma fonte de renda para o município. Com a legalização esses moradores passarão a pagar imposto, temos consciência disso”, afirmou.
A área de 50 hectares está em litígio desde que a Justiça concedeu o direito de posse à Imobiliária IP, do Acre, que alega ser a proprietária do imóvel. A reintegração de posse foi concedida em 2010, mas ninguém foi retirado ainda do local. No entanto, a secretária Márcia Luna adiantou que não é a totalidade da área que pertence à imobiliária, parte dela pertence à União e está sob a responsabilidade do Programa Terra Legal, do Governo Federal.
“Na área que é pública, o município já solicitou à União que toda ela nos seja repassada, a fim de que a prefeitura possa iniciar o processo de legalização dos lotes. Já existe um georreferenciamento que foi feito pelo próprio Terra Legal, mas o município não pode fazer nada enquanto não tiver a área sob o seu domínio. Assim que nos for repassada vamos trabalhar no projeto urbanístico, que é a primeira etapa para a legalização”, explicou.
O presidente da associação adiantou que a área que pertence ao Terra Legal tem 41 hectares, onde residem cerca de 1,2 mil famílias. Outras 300 famílias ocupam os nove hectares que pertencem à imobiliária acreana. (Comdecom)
