O prefeito do município de Urupá , Célio Lang, que assinou em abril de 2018, o termo de parceria de implementação de políticas públicas em parceria com o Sebrae em Rondônia. O objetivo da parceria é levar os benefícios da Lei Complementar 123/2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e ampliar as melhorias no serviço público prestado à comunidade de Urupá.
Benefícios aos micro e pequenos empreendedores serão ofertados pela parceria. – Foto: Divulgação
Na ocasião estiveram presentes no gabinete do prefeito Célio Lang, o facilitador em políticas públicas – Pedro Flecha – para apresentar o programa de trabalho do termo de cooperação para implementação da Lei Geral das MPE e disponibilizações adequadas dos seus benefícios à população.
Quando o município regulamenta a Lei Geral os pequenos negócios podem ser formalizados de forma mais célere e sem burocracia. Essa lei veio para fomentar a economia, valorizar a cadeia produtiva local e regional, aumentar a receita municipal e a empregabilidade, bem como trazer o desenvolvimento. Os principais eixos de trabalho são a desburocratização, fomento às compras públicas, fortalecimento dos empreendedores individuais com ações articuladas entre o agente de desenvolvimento (AD), Sebrae, prefeitura e comunidade.
Atualmente Urupá já absorve as melhorias, porque com a Lei Geral colocada em prática há muita contribuição para o desenvolvimento local do município, ampliando os mercados e as oportunidades de negócios. Com o acesso rápido à formalização de empreendedores, a economia local é estimulada e tem por consequência uma economia fortalecida, gerando oferta de empregos e alavancando a economia local.
O termo de cooperação tem duração até o mês de dezembro de 2018 e será encerrado com a apresentação de relatório.
