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Diário da Amazônia

Presidente faz apelo a governadores de fronteira

Combate ao narcotráfico foi destacado durante reunião ontem à tarde.

Por Agência Brasil
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Publicado: 19/01/2017 às 05h10min

Michel Temer disse ser preciso combater o contrabando, além das ações nos presídios

Em reunião ontem à tarde com os governadores dos Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, o presidente Michel Temer fez um apelo para que os governadores de Estados que fazem fronteira com outros países analisem as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública e executem ações integradas com o objetivo de reduzir a crise no sistema penitenciário brasileiro, que já deixou mais de 100 detentos mortos desde o início do ano.

Temer defendeu, na abertura do encontro, a atuação das Forças Armadas nos presídios, anunciada terça-feira, e disse que “se não houver uma conjugação de esforços” não é possível “ter a ilusão” de que elas solucionarão os problemas.

Segundo ele, além das ações nas penitenciárias, é preciso combater os contrabandos de drogas e armas nas regiões fronteiriças. Citando a previsão constitucional de que os apenados devem ser detidos em estabelecimentos diferentes, a depender do crime que cometeram, ele disse que esse princípio hoje não é obedecido pelo Poder Público, e pediu que os governadores se atentem para esse fato ao debaterem o plano de segurança.

Formas armadas

O presidente explicou, que não caberá aos militares exercitar atividades de segurança pública, mas sim “manter a lei e a ordem nos termos constitucionais”. “Sabemos que há um problema relativamente à fiscalização dos presídios pelos agentes penitenciários que têm limitações que outras forças podem não tê-las. Há uma desordem que se verifica de maneira completa e integral em alguns presídios do País, é preciso uma interferência determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios pelo menos a cada certo período, quem sabe mês a mês”, ponderou.

Participaram do encontro, os governadores e secretários de Segurança pública de Rondônia, Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá e Pará, entre eles o governador Confúcio Moura e o secretário Lioberto Caetano. O presidente ainda lembrou que os governadores devem concordar e solicitar a atuação dos militares nos estabelecimentos prisionais, assim como aderirem a outras ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
Temer deixou claro que as Forças Armadas não vão cuidar dos presos, mas serão, “pela operacional capacidade e credibilidade, fatores de atemorização dos que estão nos presídios”.

Sobre os recursos anunciados recentemente para a compra de equipamentos pelos Estados, ele disse que também vão ajudar a melhorar a situação nas unidades prisionais, contribuindo para que detentos possam cumprir pena acompanhados por tornozeleiras. Temer voltou a dizer que o controle das penitenciárias é de responsabilidade dos Estados, mas que os movimentos “ultrapassaram as fronteiras físcias e jurídicas” e se transformaram em um “problema nacional”. E repetiu a promessa feita em novembro do ano passado, de que as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas fronteiras com o Brasil sejam permanentes. (agência Brasil)

Confúcio defende atuação do exército nas fronteiras

Ao conceder entrevista após participar da reunião com o presidente Michel Temer, o governador Confúcio Moura disse que a única solução para combater o tráfico de drogas e armas de outros países para o Brasil é a atuação do Exército nas fronteiras. Ele disse que ontem mesmo iria encaminhar pedido ao Governo Federal para que os militares atuem mais incisivamente nas fronteiras dos Estados com outros países, evitando o transporte e contrabando de objetos proibidos. No mesmo documento, seria formalizada a solicitação dos governadores de nove Estados para que as Forças Armadas também atuem na revista de presos no interior das penitenciárias, após autorização feita ontem pelo presidente.
De acordo com o governador Confúcio, Temer ficou de conversar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a proposta das ações do Exército nas fronteiras. O governador de Rondônia ressaltou, porém, que a proposta precisa de uma “logística e tempo de planejamento”. Já sobre as atividades nas penitenciárias, ele disse crer que a medida em que os Estados solicitarem o reforço, o Governo Federal poderá disponibilizar.
“A única solução é o Exército nas fronteiras. A situação é de segurança nacional. Há necessidade justificada de manutenção da ordem e paz. Então o Exército nas fronteiras é o grande pedido dos governadores presentes hoje e o presidente prometeu atender”, afirmou.

Confúcio disse tratar-se de caso de urgência e emergência

“Ninguém dorme um sono tranquilo”, diz governador

Questionado por jornalistas se a crise no sistema penitenciário, que já causou mais de 100 mortes nos primeiros dias do ano coloca o estado de Rondônia com a “corda no pescoço”, ele foi enfático: “Todos Estados estamos. Ninguém dorme um sono tranquilo. É o famoso equilíbrio instável. Os comandos, as facções se organizaram muito. O Estado foi tardio na tomada de decisões e agora estamos trabalhando em cima do caos instalado. Então, realmente é um caso de urgência e emergência”, observou.

Ainda de acordo com o governador Confúcio Moura, o Governo Federal também se comprometeu em bancar diárias para que policiais militares exerçam a segurança nas ruas junto com o efetivo da Força Nacional. Confúcio explicou também que os integrantes das forças estaduais poderão optar por trabalhar em seus períodos de folga, recebendo essas diárias, na proporção de dois policiais para cada homem da Força Nacional.

Embora tenha anunciado, em nome dos nove Estados que participaram da reunião, a assinatura do termo de compromisso do Plano Nacional de Segurança Pública, Confúcio garantiu que os governos estaduais não têm condições de vincular um percentual mínimo a ser gasto com segurança pública, a exemplo do que ocorre atualmente com a saúde e a educação.
“Os Estados já bancam quase tudo sozinhos”, ponderou, completando que caso haja avanços nas tecnologias para construção de presídios, como o modelo de estruturas pré-moldadas, será possível se comprometer com a entrega de unidades prisionais mais rapidamente, em torno de seis meses.



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