A partir desta segunda-feira, dia 1º de janeiro, os produtores rurais de Porto Velho não precisarão mais se deslocar até a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Município para a prestação de contas das operações municipais porque a nota fiscal poderá ser emitida através do Portal da Sefin (www.sefin.ro.gov.br).
Isto porque, segundo o secretário Evaldo de Lima, a prefeitura da capital, por meio da Semagric, em parceria com a Semfaz, Emater e Idaron, atualizou o cadastro dos agricultores familiares inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural).
Evaldo de Lima informou que todo produtor cadastrado recebeu uma senha de acesso para emissão da nota fiscal e, segundo ele, o site está disponível em todas as versões de smartphones e tabletes. O produtor que não tiver acesso à internet, poderá ir até a Semagric para emitir a nota fiscal. “Agora o produtor está apto a comercializar toda a produção, inclusive com o governo municipal, lembrando que a nota fiscal é uma das exigências, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado a partir da parceria dos governos Federal e Estadual, gerenciado pela Emater”, disse o secretário.
Evaldo de Lima destacou que a nota fiscal eletrônica será positiva para o Município, produtores e para os setores que comercializam a produção, tendo em vista que é documento fiscal obrigatório para circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias e produtos produzidos nas propriedades rurais.
O secretário lembrou que a emissão da nota fiscal poderá ajudar a ter acesso aos bancos para linha de créditos rurais, comprovar ao INSS que é produtor rural e obter isenção e deferimento do ICMS. “Com a nota fiscal eletrônica, os produtores rurais passam a ter mais agilidade e segurança”, destacou. (AI)