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RONDÔNIA

Programa vai beneficiar jovens de baixa renda

O ID Jovem tem como objetivo assegurar à juventude o acesso aos seus direitos.

Por Daniela Castelo Branco Diário da Amazônia
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Publicado: 20/08/2017 às 05h10min

Aplicativo está disponível no Apple Store e Google Play

Criado pelo Governo Federal, em 6 de dezembro de 2016, numa parceria com a Unesco e pelo Termo Técnico de Cooperação com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria Estadual dos Esportes, Cultura e Lazer (Sejucel-RO), a Identidade Jovem surgiu para inovar as plataformas tecnológicas. Trata-se de um documento emitido pelo Governo Federal para estudantes e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos. O programa é disponibilizado através de um aplicativo para smartphone – ID Jovem – ou pelo site da Caixa Econômica Federal, onde poderá ser emitida a “carteirinha ID Jovem”.

O ID Jovem tem como objetivo principal proporcionar aos jovens de baixa renda o efetivo acesso aos seus direitos, com a organização do cadastro de beneficiários e o desenvolvimento de mecanismo de comprovação junto às empresas e entidades prestadores de serviço. Para facilitar essa comprovação, quem é beneficiário poderá emitir o cartão ID Jovem, que estará disponível a partir do segundo semestre pelo site ou pelo aplicativo para smartphones (APP) do Programa.

O jovem que aderir ao programa terá vários benefícios, dentre os quais meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos; duas vagas gratuitas em viagens interestaduais e duas vagas com 50% de desconto em viagens interestaduais. Todos esses benefícios no acesso à Cultura, Território e Mobilidade estão assegurados nos artigos 23 e 32 da Lei no 12.852/2013, do Estatuto da Juventude. Já o desconto em espetáculos artístico-culturais e esportivos foi disposto na Lei no 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-entrada.

Para ter a ID Jovem é preciso ter entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos, ter o Número de Identificação Social (NIS) e Cadastro Único atualizado). De acordo com o coordenador estadual do ID Jovem, Luiz Paulo Costa de Assumpção, esse é um programa que vai garantir o direito de mais de 18 milhões de jovens brasileiros e cerca de 157 mil em Rondônia, nas cidades, áreas rurais e até comunidades indígenas e quilombolas do Estado.

Segundo Assumpção, foi uma luta de quase 10 anos para ser sancionado o Estatuto da Juventude no Congresso Nacional de onde o ID Jovem é fruto. “Queremos que os direitos dos jovens rondonienses sejam observados e respeitados. O programa é muito importante para assegurar mais mobilidade no território e acesso às políticas públicas do governo, fazendo com que haja uma maior inserção cultural e social desse jovem”, destacou Luiz Paulo. O aplicativo ID Jovem está disponível no Apple Store, Google play e Windows Phone.



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