Os donos que não cumprirem a lei poderão ficar sujeitos a multa ou a prestação de serviços comunitários.
O projeto de lei (4197/04) apresentado pelo deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) voltou a dar o que falar, mesmo após ter sido arquivado a pedido do próprio autor. O deputado apresentou em 2004 um projeto de lei que visa proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas. O deputado defende que a proibição evitaria o constrangimento para quem tivesse o mesmo nome de um animal. “Em especial às crianças em fase de construção de sua identidade e personalidade”, explicou ele.
De acordo com o texto, as faculdades de medicina veterinária, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos que vendem animais, medicamentos, comidas ou acessórios para animais terão de afixar, em local visível, placa informativa sobre a proibição.
O projeto de lei indica, ainda, que os parques, aquários e zoológicos que promoverem concurso para nomear os animais sob sua tutela não deverão aceitar as sugestões de nomes comuns às pessoas. Os donos que não cumprirem a lei poderão ficar sujeitos a multa ou a prestação de serviços comunitários.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que indeferiu o pedido e arquivaram o projeto.
