Projeto que pode resolver os conflitos agrários em Rondônia, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO), teve aprovado o parecer pela sua aprovação na última quarta-feira (7), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 3530/2015, que discute as cláusulas resolutivas do Incra. O projeto seguirá para Comissão de Constituição e Justiça.
“O meu projeto dispõe sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso emitidos pelo órgão fundiário federal, o Incra. Ele procura corrigir injustiças junto aos produtores rurais e também minimizar os graves conflitos agrários que ocorrem no meu estado de Rondônia”, esclareceu Mosquini.
Os produtores rurais, quando receberam os lotes do Incra na década de 1970, tinham diversas obrigações a cumprirem. Entre elas a plantação de cacau, por exemplo, que era o auge da produção naquela época. Com o tempo o cenário agrícola mudou e as leis não acompanharam a modernização e a sazonalidade da agricultura. Esta é a mudança pleiteada no projeto de lei.
Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5843/2016, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, que transfere as terras devolutas da União para o Estado de Rondônia, para que o mesmo faça a regularização fundiária de forma mais ágil e efetiva.
Recentemente, Mosquini apresentou ao presidente Michel Temer seus projetos de lei que visam à regularização fundiária em Rondônia. Temer determinou a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a transferência de terras da União para o estado de Rondônia. Evitar conflitos agrários é outro grande objetivo do projeto.
