O secretário nacional de Igualdade Racial, Juvenal Araújo, participou da reunião
As comunidades quilombolas do Forte Príncipe da Beira e Santa Fé, localizadas no município de Costa Marques, receberam a visita do secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, em uma audência pública realizada no fórum local, que discutiu as principais reivindicações apontadas pelas comunidades no tocante à resolução de conflitos de posse e titulação de terras, além da garantia das demais políticas de educação, saúde e geração de renda.
O governo de Rondônia foi representado na ocasião pelas secretárias estaduais de Assistência Social (Seas), Marionete Sana e Vilma Alves, como também da secretária-adjunta da agricultura (Seagri), Mary Braganhol, que ouviram as reivindicações e se comprometeram com os encaminhamentos necessários e sua distribuição por área de atuação.
A gerente do Núcleo de Promoção e Igualdade Racial da Seas, Elsie Shockness, agradeceu o empenho do presidente da Câmara de Costa Marques, Antônio Neto, que convocou a audiência, e destacou a reunião como o caminho mais curto para a discussão das reivindicações daquelas comunidades junto às três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Rondônia conta com nove comunidades remanescentes de quilombos, localizadas em sua maioria na região do Vale do Guaporé. Essas comunidades lutam pela manutenção de direitos básicos como titulação e posse de terra, crédito, acesso à saúde e educação e, conforme explicou o secretário Juvenal Araújo, todas elas enfrentam o problema de estarem em áreas sobrepostas, como a comunidade Forte Príncipe, que vive uma situação de sobreposição em área militar ocupada pelo forte local.
O secretário explicou que esteve no Ministério Público Federal, em Ji-Paraná, cobrando as questões que foram levantadas na última audiência pública, cujo relatório será encaminhado ao Ministério da Defesa, por se tratar de área comandada pelo Exército. Ele explicou ainda a retomada do Programa Brasil Quilombola, que faz parte do Comitê Gestor da Igualdade Racial, que reúne onze ministérios que lidam com essa questão.
Durante a audiência, as comunidades foram representadas pelos líderes Elvis Pessoa e Sabá, que discorreram sobre as dificuldades enfrentadas no direito de ir e vir, acesso à energia, a proibição de plantar e até de pescar. A especificidade da educação, que deve ser diferenciada nas regiões de populações remanescentes, foi também amplamente discutida e o secretário informou que a Secretaria de Educação de Rondônia já foi notificada para a implantação da Educação Quilombola, que deve manter as características da população.
Agricultura
No tocante às ações relativas à agricultura, a secretária adjunta Mary Braganhol, afirmou que após a regularização e titulação das terras dessas comunidades, a Seagri poderá viabilizar máquinas e implementos para facilitar o plantio e a produção de gêneros, como também na contratação de barco para fazer o transporte dos produtos, em ações conjuntas com a Seas e a Emater, que já atendem às comunidades em algumas localidades.
