O governador Daniel Pereira esteve reunido com a equipe econômica do governo (Foto: Daiane Mendonça)
O governador Daniel Pereira (PSB) descartou nesta segunda-feira (28) a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação de (ICMS) para combustíveis em Rondônia. A redução do imposto no óleo diesel foi proposta pelo governo federal no último domingo (27).
Só com a paralisação Rondônia já teve um prejuízo de mais de R$ 70 milhões por deixar de arrecadar, valor de que soma aos mais de R$ 80 milhões mensais decorrentes das Medidas Provisórias baixadas pela Presidência da República, abrindo mão da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) e do PIS/Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Essas medidas são suficientes para explicar a posição do estado de Rondônia em considerar inviável a proposta de redução do percentual da alíquota (17%) que incide sobre o preço do óleo diesel, conforme defendeu ontem o governador Daniel Pereira, após a reunião do Conselho de Estado de Rondônia, para debater o tema, lembrando que este mesmo índice é mantido desde 1989, e que a situação que gerou toda crise é reflexo da política de preços da Petrobras, baseada na variação do dólar, com aumentos diários, e que se mantida projeta uma perda ainda maior neste exercício (2018).
O governador foi taxativo ao afirmar que o Governo Federal criou o caos, e que os prejuízos sobre Estados e municípios tem impacto direto em setores essenciais como saúde, educação, estradas, etc. Ele informou que vai estudar a forma de enfrentar a situação posta, acrescentando que a saída será cortar investimentos, medida difícil que precisa ser estudada e avaliada por toda equipe.
De acordo com o secretário de Finanças, Franco Ono, a Petrobras deveria se espelhar no exemplo da política de preços dos combustíveis praticada pela maioria dos países, produtores de petróleo, que têm política específica para o setor de distribuição e consumo, reservando mecanismos de proteção para seu consumidor (o cidadão).
De acordo com Daniel Pereira, os impactos da greve e novas medidas fiscais estão sendo trabalhadas no Estado em dois eixos. ‘‘O primeiro deles é que o preço dos combustíveis que está se praticando no Brasil é um absurdo. É inconcebível que um país que hoje é autossuficiente em produção de petróleo pratique dentro do país os mesmos preços que são praticados no mercado internacional. Todos os países que são autossuficientes em combustíveis tem uma política de proteção do seu cidadão, o que não está acontecendo no Brasil. A outra coisa é que o Governo Federal está jogando essa responsabilidade [da redução do preço do diesel] para Estados e municípios que já são os entes mais prejudicados na relação da redistribuição tributária que o país tem. Então os geradores de riquezas do país estão ficando sem as suas fontes e se ficarem sem recursos mínimos para serviços básicos como educação, saúde, estradas a situação que é difícil vai ficar pior ainda, ou seja, o Governo Federal está criando um caos’’, disse o governador reforçando que fica inviável para os Estados promoverem qualquer outra desoneração nos impostos sobre combustíveis.
