Porto Velho/RO, 20 Março 2024 13:39:04
Diário da Amazônia

Reforma administrativa do Estado é retirada de pauta

O governador Confúcio Moura cumpre agenda em Brasília e deve encaminhar na próxima segunda-feira uma nova mensagem.  

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 22/11/2017 às 17h40min | Atualizado 22/11/2017 às 17h45min

Uma nova proposta deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa na segunda-feira (Foto: Gilmar de Jesus)

O governo do Estado decidiu hoje retirar a reforma administrativa que estava em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo apurou o Diário, uma nova proposta será encaminhada ao parlamento. O governo não justificou o motivo da retirada da matéria. O governador Confúcio Moura cumpre agenda em Brasília e deve encaminhar na próxima segunda-feira uma nova mensagem.

Na mensagem encaminhada semana passada à Assembleia, o governo destacou a necessidade de ajustes para imprimir um novo ritmo de trabalho no Estado. Ele usou o termo “fazer mais com menos, qual seja, atender os anseios da sociedade prestando serviços públicos de qualidade, melhorando o atendimento direto ao cidadão rondoniense sem, contudo, onerar os cofres públicos”.

Na proposta que foi retirada de pauta, o governo pretendia extinguir a Superintendência Estadual de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), transferindo suas atribuições para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi).

A proposta atingia a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que sairia da condição de secretaria para o nível de Superintendência, adotando a denominação Superintendência Estadual do Sistema Penitenciário – (Sesp), subordinadas à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – (Sesdec), assegurada, porém, a sua autonomia orçamentária, administrativa e financeira.

A reforma previa ainda a extinção dos seguintes conselhos:  Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Governadoria e suas competências transferidas para o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado (Conder); o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia (Coetic), no âmbito da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e suas competências transferidas para o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Coetic).



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