O governo do Estado decidiu hoje retirar a reforma administrativa que estava em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo apurou o Diário, uma nova proposta será encaminhada ao parlamento. O governo não justificou o motivo da retirada da matéria. O governador Confúcio Moura cumpre agenda em Brasília e deve encaminhar na próxima segunda-feira uma nova mensagem.
Na mensagem encaminhada semana passada à Assembleia, o governo destacou a necessidade de ajustes para imprimir um novo ritmo de trabalho no Estado. Ele usou o termo “fazer mais com menos, qual seja, atender os anseios da sociedade prestando serviços públicos de qualidade, melhorando o atendimento direto ao cidadão rondoniense sem, contudo, onerar os cofres públicos”.
Na proposta que foi retirada de pauta, o governo pretendia extinguir a Superintendência Estadual de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), transferindo suas atribuições para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi).
A proposta atingia a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que sairia da condição de secretaria para o nível de Superintendência, adotando a denominação Superintendência Estadual do Sistema Penitenciário – (Sesp), subordinadas à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – (Sesdec), assegurada, porém, a sua autonomia orçamentária, administrativa e financeira.
A reforma previa ainda a extinção dos seguintes conselhos: Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Governadoria e suas competências transferidas para o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado (Conder); o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia (Coetic), no âmbito da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e suas competências transferidas para o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Coetic).