Senador Acir é vice-presidente da comissão temporária
O projeto de lei que modifica o Código Comercial foi discutido nesta semana em audiência pública da comissão temporária, que tem como vice-presidente o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A norma atual foi criada em 1850.
Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), aprovado no dia 6.
Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
O anteprojeto apresentado pela comissão de juristas, então criada para discutir o tema, foi transformado em projeto de lei assinado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado. Composta por 11 senadores, a comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
