Debate foi realizado no plenário da Casa de Leis
Por ocasião da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o desembargador Walter Waltenberg disse que o cumprimento de algumas determinações propostas na reforma política inviabilizaria a Justiça Eleitoral. Segundo ele, a adoção de um novo sistema de captação de votos estouraria o limite orçamentário dos tribunais eleitorais. Waltenberg frisou que a Justiça Eleitoral tem gastos elevados nos períodos eleitorais, afirmou ter confiança “inabalável no sistema de urna eletrônica” e argumentou que a aquisição de impressoras para registro do voto, prevista na reforma, não é interessante.
“É preciso evitar experimentalismos e retrocessos democráticos na aprovação de sistemas eleitorais novos e não testados”, declarou Walter Waltenberg ao citar algumas das cautelas defendidas pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep).
Sobre votação em lista fechada, o desembargador disse que os partidos realmente precisam ser fortalecidos, porém, que não vê muita diferença em votação por lista aberta ou fechada segundo ele, mais de 150 países adotam o sistema e é uma opção válida.
No ponto de vista eleitoral, o desembargador disse ser um mecanismo tranquilo que efetivará a consolidação do partido político como um instrumento essencial para realizar a democracia. “Em minha opinião poderia ficar como está, mas se mudar, não vejo problema algum”, ponderou, chamando a sociedade a participar do meio político.
Desinteresse da sociedade pela filiação preocupa
Já o professor de ciência política da Universidade Federal de Rondônia (Unir), João Paulo Viana, abordou a importância dos partidos e da filiação partidária dentro da reforma política. Ele disse considerar preocupante o desinteresse da sociedade em buscar a filiação, fato que, na opinião dele, comprova que “em se tratando de modelo de representação, os partidos estão em crise.
Sobre financiamento de campanha política, o professor sugeriu a realização de uma audiência pública exclusiva para o debate do tema, dada à complexidade do assunto.
Augusto Pellúcio, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep), foi convidado a abordar a reforma política na visão do empresariado. Ele disse que o setor reconhece que os poderes legislativos estão enfraquecidos no País e que os partidos políticos precisam ser fortalecidos.
Sobre a reforma, no ponto de vista de financiamento, o empresário disse considerar válida a determinação imposta que proíbe participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
O debate foi proposto pelo deuptado Léo Moraes (PTB). (Da Assessoria)
