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Diário da Amazônia

Reunião discute elaboração do PPA

Executivo municipal tem até 30 de setembro para encaminhar o projeto à Câmara.

Por Assessoria
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Publicado: 26/07/2017 às 05h55min

Reunião para a discussão sobre o Plano Plurianual foi na Secretária de Planejamento

A Prefeitura de Porto Velho prossegue com o cronograma de encontros para a discussão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

Nesta terça-feira (25), representantes das secretárias municipais se reuniram na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) para definir as ações de cada uma no plano.

O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico governamental de médio prazo. Está previsto na Constituição Federal e nele deve constar as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada do município.

O Plano é elaborado no primeiro ano de governo e tem vigência até o primeiro ano do governo subsequente. Tem que ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O secretário adjunto da Sempog, José Cantídio Pinto, explicou que PPA está estruturado em três dimensões (estratégica, tática e operacional e, no caso de Porto Velho, foi dividido em sete segmentos: instrumental; governança; infraestrutura urbana e serviços básicos; urbanismo, habitação e ambiente; cultura, esporte e lazer; social; e econômico.

“Por isso a importância dessas reuniões com as secretarias tudo o que é atinente à administração municipal, definindo as ações que comporão o PPA, além de melhorar a interface na elaboração do plano que será apreciado pelos vereadores”, disse.
O Executivo tem até 30 de setembro para encaminhar o projeto à Câmara Municipal.

O PPA deve ser dividido em planos de ação onde deve conter o objetivo; órgão responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão; fontes de financiamento; indicador que represente a situação que o plano visa alterar; necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto; e regionalização do plano.



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