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Reunião trata da questão fundiária em Rondônia

O subsecretário Cláudio Mendonça esteve reunido com o governador Confúcio Moura.

Por Jaylson Vasconcelos Diário da Amazônia
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Publicado: 14/11/2017 às 06h25min

Até o final deste ano será lançado o Certificado de Regularização de Ocupação, voltado para quem solicitar a inscrição no Programa Terra Legal. O anúncio foi feito ontem, em Porto Velho, pelo subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Claúdio Mendonça, que esteve reunido com o governador Confúcio Moura para tratar sobre a regularização fundiária em Rondônia. Segundo ele, o Certificado possibilitará aos participantes ter acesso ao crédito rural. “Nós estamos tentando diminuir os efeitos burocráticos para que o acesso ao crédito rural seja facilitado. Ainda hoje recebi a notícia de que vamos integrar os escritórios, unindo a parte técnica e administrativa, fato que aumentará a velocidade do processo, facilitando, também, o deslocamento das pessoas para dar entrada no programa. Precisamos tornar este serviço acessível aos municípios”, acrescentou.

O governador Confúcio Moura observou que o processo já demanda muitos investimentos, deslocamento de equipes técnicas até o campo para fazer demarcação das localidades, objetivando contribuir para o avanço da regularização fundiária no Estado. “Sempre colaboramos com a regularização fundiária em Rondônia, principalmente com os órgãos federais, como o Incra e Terra legal”, frisou o governador. Segundo ele, as terras estão muito valorizadas, o que eleva a riqueza do Estado. “Nós ainda não temos os números exatos, mas, com certeza, em dez anos vamos duplicar a riqueza de Rondônia só com a regularização das terras”, disse. Em parceria com a União, o governo de Rondônia já fez a entrega de 5.440 títulos definitivos para agricultores, que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não estão localizadas em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O documento entregue faz parte da política dos governos Estadual e Federal.

O Programa de Regularização Fundiária Rural Terra Legal em Rondônia tem por objetivo promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado e à União, junto aos órgãos afins, por meio dos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o governo de Rondônia e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), regularizando imóveis em áreas de Assentamentos.



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