A produção de mudas está sendo alvo de fiscalização por parte da Idaron, objetivando evitar a disseminação de pragas
Por conta dos prejuízos que as pragas causam às lavouras, o governo está reforçando as estratégias para conter o avanço delas e proteger a agricultura rondoniense. Nesse contexto, a fiscalização mais rigorosa à produção de mudas faz parte da estratégia que visa o controle das pragas. A medida prevê sanções previstas em Lei para quem comercializar mudas sem documentação, incluindo advertência, multa de até R$ 6.521,00 e apreensão e destruição das mudas. Nesse aspecto, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) alerta sobre a importância de que sejam adquiridas mudas com certificação sanitária para garantir que são plantas saudáveis, livres de pragas e doenças. Segundo o coordenador do Programa de Fiscalização de Sementes e Mudas, Renê Parmejiani, a aquisição de mudas deve ser feita somente de viveiros cadastrados nos órgãos de defesa agropecuária, visando garantir a qualidade da muda.
De acordo com a Lei Estadual 2.116/2009, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção e fiscalização devem ser realizadas em todo estabelecimento que produza, acondicione, beneficie, classifique, armazene, distribua, industrialize, transporte e comercialize produtos e subprodutos vegetais. Renê Parmejiani informa que o objetivo da fiscalização é evitar a introdução, estabelecimento e disseminação de pragas. Ele explica que o cadastro de viveiros, sob a responsabilidade da Idaron, é para conhecer quem são os atuantes com mudas no Estado. “A gente tem que saber quem produz mudas para fiscalizar se estão sendo produzidas conforme as normas, se há produção de alguma espécie que existe restrição sanitária e se está sendo trazido material de outro Estado que tenha uma praga que Rondônia não tenha”, esclarece o coordenador.
Exigência de atestado sanitário
Para o trânsito de mudas, mesmo que não seja para comercialização e em pequena quantidade, também é necessária documentação fitossanitária, que pode variar conforme a espécie e o local de origem. “Só entra em Rondônia se estiver acobertado por nota fiscal e pelos documentos sanitários”, destaca Renê Parmejiani. Viveirista há 26 anos em Porto Velho, Luizmar Almeida de Castro, concorda que para quem vende e para quem compra é de fundamental importância a aquisição de mudas de viveiros registrados, com documentação que atende à legislação, porque oferece um produto de procedência conhecida e qualidade assegurada pelos órgãos fiscalizadores.
