Marcelo Henrique Borges, presidente da Agero, destaca a importância do convênio
Para amenizar a dificuldade atual no setor de transporte do Estado, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebraram convênio na manhã de ontem, na sede do Departamento Nacional de Trânsito de Rondônia (Detran), e deram posse a uma Câmara Técnica de Transporte, com o objetivo de promover uma ação mais direta nas ações de fiscalização nas linhas federais para que se exija que ao adentar ao território rondoniense, além de se cumprir a legislação federal, siga também à legislação estadual.
Com a celebração do convênio, a ANTT repassa toda a competência de fiscalização federal à Agência Estadual, e a Agero, em contrapartida, fará o levantamento de dados, levantamento de frotas e trocas de informações conjuntas que interessa à ANTT. “Assim, a ANTT deixa de ser um mero fiscalizador físico e passa a desempenhar um papel mais de auditoria do que fiscalização”, esclareceu Marcelo Henrique de Lima Borges, diretor-presidente da Agero.
Borges enfatizou que o setor de transporte precisa ser reformulado e a fiscalização intensificada, argumentando que no Estado existem sérios problemas. Um dos mais agravantes, segundo Borges, é o fato de várias empresas, sem ao menos serem credenciadas ou pedirem autorização ao Estado, se instalam distribuindo passagens ilegais, transportando passageiros dentro de Rondônia com bilhetes de outros Estados, o que gera prejuízo no recolhimento de impostos para o Estado. “Isso, além de ser muito ruim do ponto de vista legal, é muito ruim do ponto de vista moral. É uma vergonha as pessoas debaixo da nossa ‘barba’ virem fazer, o que eu chamo de crime fiscal aqui em Rondônia”, atesta o presidente da Agero.
Outros problemas destacados pela Agero estão relacionados às disputas entre as empresas locais, problemas de seccionamento e problemas de uma empresa invadir o espaço da outra. Com a celebração do convênio, a Agero pretende eliminar esses quesitos para que o sistema não entre num caos sem volta. A celebração do convênio entre a Agero e a ANTT tem por objetivo erradicar esses entraves no setor de fiscalização de transporte, tanto nas linhas federais quanto estaduais. De acordo com Marcelo Borges, a ANTT, historicamente, apresenta insuficiência no seu quadro. Quanto a Agero o presidente explica que a agência vai trabalhar na regularização da competência. “Para dar segurança jurídica a essa parceria foi firmado esse convênio sobre o qual venho conversando intensamente com a ANTT para que esse trabalho seja feito em parceria, otimizando a fiscalização e fazendo um trabalho que, sozinho, o Estado não teria condições de fazer. Então, os interesses de um estão ‘casando’ com os interesses do outro”, conclui Marcelo Henrique Borges.
