Recursos arrecadados são aplicados em obras como recuperação de estradas
Para manter os investimentos e os serviços públicos demandados pela sociedade em grau de satisfação, o governo de Rondônia esforça-se no aprimoramento dos sistemas de arrecadação e cobrança das dívidas, com projeção de arrecadar R$ 9,8 bilhões neste ano, pouco mais de R$ 7 milhões do que foi arrecadado no ano passando (R$ 9,1 bilhões), incluindo todos os impostos, taxas e as transferências constitucionais. O auditor Daniel Antônio de Castro, gerente de Fiscalização da Secretaria de Finanças (Sefin), disse que o governo utiliza todos os meios, colocando a serviço do cidadão instrumentos, como o Portal da Transparência, o Portal do Contribuinte e a própria página da Secretaria, que contempla um universo de informações sobre arrecadação, administração, investimentos e serviços, para desmistificar a cultura de que o governo arrecada muito e não devolve à sociedade sua contrapartida com obras importantes e serviços públicos essenciais e de qualidade.
“A devolução dos recursos dos impostos à sociedade em forma de serviços e benefícios gerais não é um favor que o governo presta ao cidadão. Na verdade, este é um direito conquistado pela população com o pagamento de tributos, que em contrapartida resulta num conjunto de serviços que muitas vezes passa despercebido pelo próprio cidadão que paga o imposto”, disse Daniel Castro, completando que são obras e serviços, como a construção e manutenção de hospitais, posto de saúde, escolas, creches e equipamentos escolares e hospitalares, construção de delegacias de polícia e manutenção dos serviços de segurança pública, transportes, construção e recuperação de estradas que possibilitam o escoamento dos produtos agropecuários, entre outros serviços “que são de obrigação do Estado e fundamentais ao seu próprio desenvolvimento social e econômico”. (Da Assessoria)
ICMS é o que mais gera renda para investimentos
O auditor Daniel Castro destacou que os recursos para custeio da máquina pública, incluindo a folha de pagamento dos servidores, também vêm dos impostos que o governo arrecada. Segundo ele, no primeiro semestre deste ano o governo arrecadou 1,5 bilhão só em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação que tem o setor de combustíveis como o maior contribuinte. Fora as transferências constitucionais, como a do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o ICMS é o tributo que garante a subsistência do Estado, tornando-se instrumento basilar da equipe técnica do governo na elaboração de sua peça orçamentária anual, sempre levando em consideração estimativas mais reais e factíveis possíveis, para não ter que produzir emendas à lei orçamentária.
“Para manter e ampliar os níveis da arrecadação, o governo Estadual vem criando instrumentos para facilitar a cobrança dos tributos devidos, utilizando, inclusive, o Portal do Contribuinte , onde o cidadão em débito pode fazer sua autorregularização, parcelando seu débito, produzindo atos e adotando outras medidas adequadas com este fim”.
Da mesma forma, por orientação do governador Confúcio Moura, o Estado vem melhorando os mecanismos de incentivo à instalação de indústrias, com percentual de redução de imposto de até 85%, com base na Lei Estadual 1.558/2005, que instituiu incentivo tributário a estabelecimentos industriais. Sob o amparo dessa lei, pelo menos 110 empresas usufruem atualmente deste incentivo, e em contrapartida geram empregos e riqueza, contribuindo com o desenvolvimento social e econômico do Estado.
