De 23 a 27 deste mês, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza o Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações, destinado aos Gestores Públicos em Fim de Mandato. O objetivo é orientar os ex e os atuais gestores, assim como técnicos da administração estadual, sobre o último ano de gestão. As inscrições já estão abertas e só podem ser feitas pela internet, na página da Escon.
A abertura do seminário será feita no auditório do TCE-RO, em Porto Velho, no dia 23, das 8h às 12h. Já as oficinas serão realizadas do dia 23 (período da tarde) até o dia 27 (dois períodos), nas salas de aula da Unopar, em Porto Velho. Além de participarem da abertura, os interessados poderão também se inscrever para até duas oficinas, desde que as datas e horários da realização das mesmas sejam compatíveis.
Durante o Seminário Fechando as Contas serão tratados temas de interesse direto dos gestores (tanto os atuais quanto os ex) e técnicos estaduais relativamente ao fim de mandato, num total de 15 oficinas. Entre outras temáticas serão abordadas acumulação de cargos públicos; condutas vedadas; processo de levantamento como instrumento de eficiência; regular aplicação dos recursos do MDE.
Também serão enfocados assuntos como gestão do patrimônio público; conciliação bancária; avaliação de controle interno; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – arts. 21 e 42; contratos de obras públicas; ações de sustentabilidade; fiscalização de atos de transferência para a reserva remunerada; remessa de pessoal, editais de concursos públicos, admissão de pessoal; tomada de contas especial e controle interno; licitações, contratações diretas, Lei nº 123 e contratos.
