Senado quer reabrir debates sobre revisão da Lei de Anistia
Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comissão de Relações Exterior
Por Agência Brasil
A-A+
Publicado: 14/05/2018 às 17h56min
Se preferir, ouça a versão em áudio
A revisão da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. A ideia é reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis. Voltar a debater a proposta, no entanto, não será fácil.
Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comissão de Relações Exteriores e, desde outubro de 2015, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que está pronto para ser colocado em pauta, também defende a rejeição da proposta. Entre os argumentos para enterrar o texto, Raupp cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, segundo a qual crimes como tortura, sequestros e homicídios cometidos durante o regime militar são considerados crimes conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei da Anistia.
Senado quer reabrir debates sobre revisão da Lei de Anistia
Relatar Erro
21
Jul
2º Feira Industrial de calçados e acessórios de Rondônia (Calcenorte)
ÀS 23h30min
Horário
Descrição
de texto legível de uma página quando estiver examinando sua diagramação. A vantagem de usar Lorem Ipsum é que ele tem uma distribuição normal de letras, ao contrário de "Conteúdo aqui, conteúdo aqui", fazendo com que ele tenha uma aparência similar a de um texto legível. Muitos softwares de publicação e editores de páginas na internet agora usam Lorem Ipsum como texto-modelo padrão, e uma rápida busca por 'lorem ipsum' mostra vários websites ainda em sua fase de construção. Várias versões novas surgiram ao longo dos anos, eventualmente por acidente, e às vezes de propó