Representantes da indústria e do ramo empresarial de Rondônia se reuniram na manhã de ontem para definir junto à base parlamentar do governo, deputados estaduais Laerte Gomes e Cleiton Roque, secretário de Finanças, Wagner Garcia Freitas, e o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, a ampliação do teto orçamentário para o regime tributário Simples no Estado.
Levando em consideração o último decreto estadual de 1° de setembro deste ano, que define o teto máximo em R$ 1,8 milhão e o aumento do teto nacional para R$ 4,8 milhões, os representantes das federações empresariais solicitaram o aumento alegando a necessidade de maior teto de movimentação para o crescimento do mercado, além de evitar “quebradeira” no setor produtivo industrial e empregos.
Contemplando as micro e pequenas empresas, o Simples facilita o pagamento tributário de impostos federais, estaduais e municipais, com alíquota diferenciada conforme o faturamento, separando em faixas até a receita bruta anual empresarial, sendo o teto definido pelo Estado. Foi apresentada a proposta do governo que representa aumento de R$ 2,4 milhões a ser incluído no orçamento de 2018. O resultado da reunião será apresentado ao governador Confúcio Moura, e deve ser anunciada a definição na próxima terça-feira (28).