Ministros Marco Aurélio, Lewandowski, Luiz Fux, Luís Barroso e Alexandre de Moraes
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram ontem, se a Corte pode decretar medidas cautelares contra deputados e senadores e se o Congresso pode ou não avaliar — e eventualmente rejeitar — tais medidas.
Até o fechamento desta edição, quatro ministros haviam votado a favor de o STF decretar as medidas cautelares sem a necessidade do aval do Congresso — Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — e cinco votaram contra — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
O ministro Dias Toffoli votou para que o afastamento do parlamentar ou qualquer outra medida cautelar que interfira no mandato só possa ser aplicado em caso de flagrante ou “excepcionalidade”.
Embora estivesse em análise uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2016, a decisão do STF afeta o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio está afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno por decisão do Supremo.
