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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), publicou esta semana que a sentença de Vania Basílio Rocha já transitou em julgamento, ou seja, ela não pode mais recorrer da decisão. O STJ no mês passado negou o recurso em defesa da jovem feito pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), e manteve a condenação sem segunda instância.
Condenada por matar o ex-namorado Marcos Catanio Porto durante a relação sexual, em dezembro de 2015 no município de Vilhena (RO), a jovem deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão.
Na primeira instância do caso, Após o julgamento, o defensor público George Barreto Filho entrou com recurso no TJ-RO, pedindo para que a pena da jovem fosse reavaliada, solicitando que partisse da pena-base de 12 anos, e não de 20 anos, como foi fixada no julgamento, porém o defensor púbico entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e conseguiu diminuir a pena para 8 anos e 4 meses.
Após a diminuição da pena, o DPE ingressou com um recursos especial no STJ, justificando que a pena-base tinha ficado acima do mínimo legal. O Ministério Público Federal não aceitou a apelação e a decisão do STJ ficou mantida.
O DPE informou que não entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), pois todas as possibilidades de apelação foram esgotadas no STJ.
Cumprimento da pena
Vania está presa há 2 anos, 4 meses e 2 dias. Conforme a direção do Presídio Feminino ela tem um bom comportamento e continua o tratamento médico para a sua doença mental. Ela participa de atividades como aulas de ensino médio e artesanato, que a cada 12 horas de estudo é diminuído um dia de pena e a cada três dias trabalhados ela diminui um dia da sua pena.
Dessa forma, considerando a diminuição de pena, ela já cumpriu 2 anos, 11 meses e 14 dias de prisão. A jovem deve ficar no regime fechado até setembro, quando está prevista a mudança para o regime semiaberto.
