Mesa de Negociação entrou em acordo com sindicalistas para ampliar tempo de estudo
Após reuniões da Mesa Municipal de Negociação Permanente (Memp) com lideranças de sindicatos dos servidores, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), decidiu suspender por 90 dias a aplicação da lei que extinguiu os quinquênios para avaliação do impacto na folha de pagamento.
A Mesa conseguiu avançar nas negociações sobre os quinquênios em comum acordo com os sindicatos. O adicional é uma gratificação que foi extinta em várias cidades e Estados brasileiros há mais de 15 anos. A medida visa evitar o comprometimento financeiro do município e se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita os gastos com pessoal em 54%.
“Essa medida foi importante para que o município e as entidades que representam os servidores municipais aprofundem os cálculos do impactos que trará a lei, com relação ao adicional por tempo de serviço, os quinquênios. O prefeito, sensibilizado com os servidores, tomou essa decisão para que ambas as partes possam proceder novos e aprofundados estudos. Não é interesse do prefeito prejudicar ninguém, tanto que ele abriu um canal de diálogo com os servidores ao criar a Mesa de Negociação”, explicou Breno Mendes, chefe de gabinete da prefeitura.
“É um ganho para os servidores essa medida. Vamos ter acesso a todas as informações referentes a folha para que possamos também fazer os nossos cálculos, uma vez que discordamos dos números apresentados. Mas sem dúvida, a Memp representa um avanço para a categoria que agora tem um canal direto para dialogar com a administração municipal”, disse o diretor do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Rondônia (Sinderon).
No encontro também ficou estabelecido que a Mesa reunirá com os servidores uma vez por mês, sempre na primeira segunda-feira, na Secretaria Municipal de Administração (Semad), às 10h. O colegiado é dirigido pelo chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes e tem como membros o procurador-geral do Município, José Luiz Storer Júnior, e os secretários Luiz Fernando Martins (Semfaz), Luiz Guilherme Erse da Silva (Sempog) e Alexey da Cunha Oliveira (Semad).
