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Diário da Amazônia

Sustada resolução sobre exploração

A resolução tem como objetivo estabelecer parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente.

Por Assessoria
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Publicado: 10/01/2017 às 13h05min

Proposta que susta resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) sobre novas regras para a exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica do fraturamento hidráulico em reservatório não convencional foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A resolução tem como objetivo estabelecer parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente.

A técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico é utilizada para a produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) a partir de rochas com baixíssima permeabilidade, denominadas de reservatórios não convencionais.

O autor do Projeto de Decreto Legislativo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, defende a adoção de regras para a exploração via fraturamento hidráulico, sobretudo para evitar prejuízos ambientais, mas acredita que o assunto deve ser tratado por meio de lei.

Relator da matéria na comissão, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) também é contrário à abordagem do tema por resolução.
“Não é a forma mais adequada, pois, embora possa revestir-se de critérios técnicos, é uma decisão monocrática do órgão, sem a devida consulta à população”, argumentou o parlamentar, ao defender a aprovação do PDC.



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