A regulamentação foi feita através de lei federal
O município de Cacoal tem 46 taxistas cadastrados junto à prefeitura, desse número, apenas 23 instalaram o taxímetro nos veículos. O equipamento é para atender à exigência da Lei Federal que determina o uso do aparelho em municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Cacoal, que ultrapassa 80 mil. O secretário municipal de Transporte e Trânsito, Gilmar de Andrade alerta aos profissionais que ainda não se adequaram.
“Esse taxímetro já deveria estar funcionando há muito tempo no município. Há seis meses foi emitida uma decisão judicial que exige essa instalação, então não há mais prazos, os taxistas que forem pegos sem o aparelho ficarão impedidos de atuar”, garantiu o secretário.
Ao receber a notificação o taxista ficará impedido de exercer a função. A Secretaria de Transporte e Trânsito vai intensificar a fiscalização. O veículo que for pego sem o aparelho instalado será recolhido.
“Nós acreditamos que esses 23 taxistas já iniciaram a instalação. Quero deixar bem claro que não estamos querendo atrapalhá-los de fazerem o trabalho, isso é uma lei federal, já existe uma decisão judicial, que caso eu não cumpra, recai sobre o meu CPF uma multa diária de R$ 1 mil e mais R$ 10 mil cada táxi que estiver rodando sem o taxímetro”, explicou.
Antes dos taxímetros entrarem em funcionamento devem ser aferidos pelo Inmetro. A previsão da Secretaria de Transportes é que isso aconteça em no máximo 30 dias. A princípio o valor inicial da bandeirada ficou em R$ 6, mas segundo a Semttran o preço deverá ser revisto. “O fato dos táxis funcionarem com taxímetros é uma segurança maior para o passageiro que terá certeza no valor que deverá pagar. Os taxistas também se beneficiam com a instalação dos aparelhos, pois mais pessoas deverão passar a utilizar os serviços”, acredita Gilmar.
