Porto Velho/RO, 22 Março 2024 18:58:36
Diário da Amazônia

TCE-RO alerta Executivo sobre o limite de gastos

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão..

A- A+

Publicado: 29/08/2018 às 19h36min

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 136/2018, destinado ao município de Santa Luzia do Oeste, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 1º semestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

O Termo foi publicado na edição nº 1700 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na última terça-feira (28).

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal.



Deixe o seu comentário