Situação de caos nas penitenciárias do Estado será investigada pelo Tribunal de Contas
Municiado das informações que revelam o caos instalado no complexo carcerário brasileiro, com inúmeras rebeliões e mortes em presídios País afora, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC/RO), Adilson Moreira de Medeiros, por meio de uma Representação, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) uma auditoria operacional no sistema prisional de Rondônia.
Medeiros demonstrou grande preocupação acerca da situação do sistema penitenciário na Região Norte do Brasil, notadamente a partir das constantes e recentes rebeliões carcerárias ocorridas em alguns Estados, resultando em mortes violentas de presos custodiados pelo Estado.
Ao final do pedido, requereu o deferimento de medida cautelar para a imediata instauração da auditoria operacional no sistema prisional de Rondônia, bem como a procedência definitiva da representação com o diagnóstico circunstanciado de todas as perguntas/problematizações apresentadas na peça instruída pelo MPC/RO.
“Assim, com a auditoria operacional, será possível realizar o necessário diagnóstico do sistema prisional e avaliar o desempenho das ações de governo”, destacou o procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Com o resultado do que for levantado durante a inspeção, o procurador Adilson Medeiros lembra que o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de expor, de forma transparente, o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados.
No documento ele também afirma as ações de controle desenvolvidas pela Corte de Contas poderão ser aperfeiçoadas e, consequentemente, contribuir também para a boa gestão dos recursos públicos.
