A maioria das MPs de Temer ainda está em tramitação, mas 39 já viraram lei
Levantamento feito pelo Jornal O Estado de S. Paulo mostra que em pouco mais de um ano e meio de mandato o presidente Michel Temer superou seus antecessores e alcançou o posto de recordista em edição de medidas provisórias (MPs), desde 2001.
Ele editou, em média, mais de uma MP por semana (1,16). Números que superam os índices já considerados altos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva, com 1,09 MP por semana; e Dilma Rousseff, que fechou seu governo com 0,78.
Só na última semana de 2017, Temer editou seis medidas provisórias, alcançando 91 desde maio de 2016 – 39 foram convertidas em lei e a maioria, 44, ainda está em tramitação. Criticado pela Procuradoria-Geral da República e deputados federais, o instrumento tem força de lei e deve ser usado, segundo a Constituição, em casos de relevância e urgência.
Na terça-feira, o Estadão revelou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDP-CE), deu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prazo de sete dias para recebimento das MPs antes do vencimento – uma medida tem força de lei por 45 dias e, após esse período, caduca.
O Planalto, em nota, alegou que, em função do “tempo de governo limitado e pela urgência das ações econômicas, as medidas provisórias se fazem necessárias”. A discussão sobre o tema chega ao Congresso e divide os partidos que apoiam e os que são contrários ao governo. Para a oposição, há abuso na edição das medidas. Já líderes da base defendem o instrumento para burlar a suposta burocracia no andamento de propostas.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a edição recorde de MPs revela uma “voracidade” do governo em desmontar situações criadas pela gestão anterior. “O governo abusa das MPs por não poder contar com o rito normal do Legislativo e por depender de uma base gulosa”, disse. Também da oposição, o deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que o governo não tem perspectiva de continuidade e o excesso dessas medidas trava a pauta.
Na base do governo, o deputado Arthur Lira (PP-AL) reconheceu que houve aumento “maior do que razoável” no envio de MPs e algumas matérias poderiam ter sido propostas como projeto de lei. Já o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM, avaliou que MPs ajudam a dar celeridade às propostas. “Esse governo se propôs desde sempre a ser um governo de travessia. Por isso a celeridade das MPs para aprovar as transformações propostas.”
