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Diário da Amazônia

Temer tenta desarticular ações em presídios

Em pronunciamento presidente diz que presídios não serão mais escritórios de bandidos.

Por Redação e Agência Brasil
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Publicado: 18/02/2018 às 07h00min

Presidente Temer fez pronunciamento na noite de sexta-feira em rede nacional

O presidente Michel Temer (MDB) disse em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de sexta-feira, sobre o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, que a medida é necessária diante da atuação do crime organizado naquele Estado. Temer anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, afirmou.

Assim como no anúncio da medida, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo País” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Ele também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira. A medida foi discutida entre Temer, o governador Luiz Fernando Pezão e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira e agora precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Em comunicado distribuído a todas as organizações militares, o Exército informou que um outro decreto presidencial complementar deverá detalhar e regulamentar alguns pontos do decreto.

Ação contra decreto de intervenção é rejeitada no STF

Alegando ilegitimidade do advogado para questionar o decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou na sexta-feira seguimento a um mandado de segurança. O caso chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do governo que são amplamente divulgadas pela imprensa.

De acordo com o profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado o decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o presidente da República. O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Consituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e que os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.



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