Os despachos foram assinados no mesmo dia em que o Supremo aprovou a restrição do foro previlegiado
Por Diário do Poder
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Publicado: 05/05/2018 às 12h25min
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Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou nesta sexta-feira para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.
Os despachos que determinaram a baixa dos processos, todos envolvendo deputados, foram assinados com a data do dia 3 de maio deste ano, mesmo dia em que o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
Em todas as decisões, Toffoli ressaltou que cada crime supostamente praticado pelos parlamentares “não foi praticado no exercício do mandato de deputado federal” ou “não guarda relação com o exercício do mandato de deputado federal”.
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem durante um comício no Pará.
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