Uma operação conjunta do 1º Núcleo da Gerência da Receita Estadual e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a interditar, na manhã na última quarta-feira (11), uma empresa de transporte de passageiros interestadual por irregularidades, no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa.

Os auditores fiscais constataram a venda de bilhetes pela Trans Brasil, realizada no interior do box de uma outra empresa no Terminal. Além da venda de forma camuflada, as passagens estavam sendo emitidas por outra unidade da federação (Acre), pois a empresa continua sem inscrição estadual da Paraíba.

A operação flagrou também a reincidência de ilícitos cometidos pela empresa Trans Brasil no estado da Paraíba. No final de agosto do ano passado, a Receita Estadual realizou com outras entidades no Terminal Rodoviário de João Pessoa a ‘Operação Viagem Segura’, que provocou a interdição de cinco empresas de transporte de passageiros interestadual, entre elas a Trans Brasil.

Entre as irregularidades constatadas na operação estavam a ausência de inscrição estadual, a venda de passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras unidades da federação, a sonegação fiscal e a prática de concorrência predatória. As outras quatro empresas fizeram a regularização cadastral e negociaram os tributos devidos, mas a Trans Brasil voltou a cometer ilícitos.

Após investigar a documentação e a lavratura do auto de infração, os auditores do 1º Núcleo da Receita Estadual vão fazer o cálculo das infrações e do passivo fiscal da empresa. A Trans Brasil somente voltará a operar com a regularização cadastral e fiscal junto ao Fisco.

Restrição imposta vale para todo o páis

Os ônibus da Transbrasil estão proibidos de rodar pelas rodovias de todo o País. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma portaria no Diário Oficial da União, que suspende, de forma cautelar, as atividades da empresa.
A medida foi tomada pelo superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Ismael Souza Silva, e é resultado de um processo administrativo instaurando pela agência após a reportagem especial do Metrópoles, Trans Brasil, um embarque para o crime nas rodovias brasileiras, publicada no dia 26 de março deste ano.

Ismael Souza Silva afirmou ao Metrópoles que as denúncias feitas pela reportagem reforçaram irregularidades que já tinham sido detectadas pela inteligência da agência. “São muitas as infrações cometidas por esta empresa. Ela foi colocada no sistema por força de decisão judicial. A ANTT teve que aceitá-la. Agora, recorremos à medida cautelar por entender que os passageiros estavam em risco. É um artifício que usamos apenas em casos extremos”, ressaltou.

Além da publicação no Diário Oficial da União, a Trans Brasil será notificada para que regularize as suas atividades. A empresa também será alvo de fiscalização. Os ônibus da companhia que insistirem em transportar passageiros, enquanto a medida estiver vigente, poderão ser apreendidos por transporte irregular, avisa Ismael Silva.

A ANTT investiga irregularidades como a venda de cópias de autorizações judiciais a partir de R$ 1,2 mil por parte da empresa. O chamado “kit liminar” permite a veículos que não sejam da Trans Brasil percorrerem trajetos de longas distâncias, camuflados na figura de arrendatários. (Metropoles)