Marcelo Henrique fala da necessidade de buscar soluções emergenciais
Na última sexta-feira na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) reuniu sindicatos e parceiros para discutir o combate ao transporte irregular de passageiros.
De acordo com Marcelo Henrique de Lima Borges, presidente da Agero, o encontro teve como objetivo ouvir e mapear a situação do transporte ilegal, bem como informar aos presentes o planejamento que a Agero tem para enfrentar esse problema e buscar ainda parcerias nas ações realizadas pela agência para alcançar a reestruturação do setor de transporte até o final de agosto de 2019, para que Rondônia possa ser contemplada com uma nova lei de setor de transporte, que pelo menos reorganize essa situação.
Borges disse que Rondônia tem que enfrentar esse problema como outros estados e enfatizou que na atual conjuntura econômica, é necessário que se tome soluções emergenciais. Explicou ainda que há uma problemática grande no Estado sobre a falta de regulamentação, já que segundo ele, de acordo com levantamentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER -RO) todo dia aparece uma nova empresa no Estado que coloca seu ônibus, seu veículo para rodar sem prévia autorização, sem cadastro. “Quando começar a fiscalização coibindo que as pessoas façam sem estar devidamente regularizado, essas empresas terão que nos procurar senão estarão fora do sistema”, declarou Borges.
Da Silva, do Sintrar, está preocupado com as mortes
Acidentes nas estradas preocupam
A Agero é uma autarquia independente financeiramente e administrativamente criada em 23 de março, vinculada ao Governo do Estado para intensificar a regulamentação e fiscalização do transporte clandestino intermunicipal.
A Lei Complementar nº 366 de 06/02/2007 dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários. “É uma lei que já existe e que agora a responsabilidade de aplicação é da Agero, já que o DER não está mais cuidando do setor de transporte, apenas em parceria com a agência trata da fiscalização”, disse. “A nossa missão é reestudar essa lei e fazer as alterações necessárias para que ela se torne uma lei mais moderna e mais coerente com a realidade desse atual momento do Estado”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes, Antônio Carlos da Silva (Da Silva do Sinttrar) disse que a questão da regulamentação do transporte é um fator primordial e que é necessário que esse ‘chamamento’ para regular a situação de quem vive no mercado ilegal para que o usuário não seja afetado com passagens caras e para que os trabalhadores não recebam os salários indevidos, pois segundo Da Silva, apenas 40% do setor está regulado e alertou ainda sobre acidentes:
“Precisamos urgentemente regular essa situação. Outra coisa importante, é sobre a questão dos vários acidentes que estão acontecendo. Quando se tem um transporte regular, com fiscalização e controle, esses índices diminuem. Atuar no controle e fiscalização é um chamamento para a vida”, ressaltou.
O gerente de transporte do DER – RO, Ricardo Freire explicou que a ilegalidade do transporte de passageiros impacta diretamente na qualidade do serviço oferecido à população e explicou a atuação do DER que com a publicação da nova legislação, a Lei de 23/03/1930, a regulação do transporte hoje é competência da Agero e para o departamento, ficou a responsabilidade da fiscalização:
“Hoje nós fiscalizamos a regulação do transporte com a ajuda das outras entidades afins para que a gente possa melhorar o serviço de fiscalização que vêm sendo feita. Hoje nós temos cerca de 80 fiscais de transportes, onde estamos com agências em terminais rodoviários em 22 municípios e agora com a regulação da Agero, nós passamos a fiscalizar dependendo da regulação da Agero.
O diretor-geral do Detran, José de Albuquerque, enfatizou que a criação da Agero pelo Governo do Estado, contribui para o programa de redução de acidentes e preservação à vida que a instituição encabeça, por conta da maior fiscalização do transporte irregular.
