Moradores dos bairros Panair, Arigolândia e Pedrinhas, que aguardam há mais de 100 anos para regularizarem seus imóveis, já podem a partir de agora obter o título de suas escrituras pelo município. Na manhã de ontem, a prefeitura de Porto Velho realizou uma coletiva de imprensa para anunciar o processo de regularização fundiária na chamada “Figura A”, que compreende os bairros Arigolândia, Panair, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União, Areal e parte do Centro.
A solenidade foi marcada pela assinatura do termo de cessão das áreas da União para o município. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) entregou ao prefeito a ata de assinatura de transferência das áreas correspondentes a “Figura A” e a partir de agora, a população que reside no Panair, Arigolândia e Pedrinhas já pode ficar mais tranquila.
Para a concretização desse projeto, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), através dos trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), contou ainda com a ajuda dos parlamentares do poder Legislativo de Rondônia.
O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), vem entrando com diversas ações, buscando a reparação e recursos para auxiliar as famílias que estão ocupando há décadas essas áreas através de indenizações.
O prefeito Hildon Chaves afirmou estar muito satisfeito em comunicar a resolução de um problema histórico de Porto Velho.