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Urgência para a Segurança Pública

A proposta para criar um sistema integrado de Segurança Pública deve ser avaliada pelos deputados, em regime de urgência, na próxima..

Publicado: 07/03/2018 às 08h54

A proposta para criar um sistema integrado de Segurança Pública deve ser avaliada pelos deputados, em regime de urgência, na próxima semana, já que o relator na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fará algumas modificações no texto que havia redigido. O tema é bem polêmico e precisa de atenção especial do Congresso Nacional, principalmente nesse momento delicado que enfrenta a segurança pública.

Nos últimos três dias, o Brasil assistiu atos de violência em São Paulo, quando os bandidos roubaram mais de R$ 5 milhões no aeroporto de Viracopos. O dinheiro deveria ser embarcado em um avião e seguido para Suíça. Toda a operação foi bem planejada. Na Bahia, na madrugada de segunda-feira, bandidos tocaram o terror na cidade de Eunápolis. Eles usaram armamento antiaéreo e dinamitaram uma empresa de valores, incendiaram banco e trocaram tiros com os seguranças – um morreu e quatro pessoas ficaram feridas.

Enquanto bandidos fazem terrorismo, o projeto sobre a segurança pública tramita a passos lentos e carece de uma uma resposta eficaz. Se for de fato se aprofundar nos problemas da segurança pública, o projeto não sairá do papel este ano. O deputado federal Alberto Fraga, que já esteve em Rondônia participando de audiência pública sobre a segurança pública, está discutindo a matéria e tem conhecimento da área.

Em entrevista ontem à agência Senado, ele informou que está enxugando o máximo o projeto para poder fazer com que ele aconteça de verdade. A sociedade está ansiosa e nós também estamos ansiosos para dar essa resposta para a sociedade.

O projeto vai regulamentar o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta deverá ter 48 artigos. Em síntese, trará diretrizes para o planejamento e a integração entre os órgãos de polícia. Estes irão abastecer o Ministério da Segurança Pública de informações que serão organizadas e sistematizadas para acesso de todos os Estados. O texto vai criar uma espécie de premiação para as unidades da federação que compartilharem as informações relativas à segurança, mas nada será obrigatório, a princípio.

Depois de aprovado o texto que integra a Segurança Pública, conforme explicou Eunício, a Câmara deve votar a proposta que atualizou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

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