DESTAQUE - 27 de setembro de 2013 - 9h38

Antes de ser preso, Valter esteve no TRE para regularizar título de eleitor

politica 1Foragido da Justiça desde 2011, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), resolveu se entregar.Ele se apresentou na manhã de ontem na 3ª Vara Criminal, da Capital. Durante audiência, a juíza Larissa Pinho anunciou a prisão do ex-parlamentar. Araújo teria se apresentado à Justiça com a condição de permanecer em um presídio estadual, onde cumpre pena também o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia, Marcos Donadon (ex-PMDB). Enquanto prestava depoimento, Valter recebeu de um oficial de justiça várias notificações.

Antes de seguir para a 3ª Vara Criminal, o ex-deputado esteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cumpriu suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Ele foi atualizar seu título de eleitor e poderá votar nas próximas eleições. O servidor do TRE que atendeu Valter Araújo não reconheceu o ex-parlamentar. Após atualizar o cadastro, Araújo agradeceu o servidor e seguiu para o Fórum.

Se estiver na condição de preso nas próximas eleições, Valter poderá votar. Nas últimas eleições, o Tribunal Regional cadastrou diversos presos. O ex-presidente da Assembleia, se preferir disputar as eleições de 2014, não terá problemas com a Justiça Eleitoral. Ele continua filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). “A única pendência era seu título de eleitor, uma vez que ele deixou de atualizar no ano passado”, disse um servidor do TRE.

Ex-deputado nunca saiu do estado, afirma irmão

De acordo com Valdilson Araújo, irmão de Valter, o ex-deputado depois de uma longa conversa com a família resolveu se entregar. Ele disse ainda que Valter nunca saiu do Estado de Rondônia. O advogada de defesa, Marcelo Minini, confirma a versão do irmão de que ele nunca saiu do Estado.

Valter Araújo foi preso durante a Operação Termópilas deflagrada em novembro de 2011, suspeito de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 12 milhões dos cofres públicos. Foi solto após pedido de habeas corpus favorável e, em seguida, quando o pedido foi revogado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), ele fugiu.

A operação foi deflagrada no dia 18 de novembro de 2011, com o cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva, quatro de temporárias e 57 ordens de busca e apreensão em seis cidades do Estado. Oito dos 24 deputados da Assembleia Legislativa foram presos. De acordo com o MP, a quadrilha atuava em um esquema fraudulento que favorecia empresas em licitações e contratos de prestação de serviço a órgãos do governo, especialmente na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Justiça (Sejus). Cerca de 20 pessoas foram indiciadas em quase 70 ações penais propostas, como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo, entre outros. (Laila Moraes)

Entenda o caso

Operação Termópilas

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público e com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, em 18 de novembro de 2011, a Operação Termópilas, que investigou o grupo durante um ano e meio. Na ocasião, o então presidente da Assembleia foi preso, mas após dezoito dias de cárcere recebeu um habeas-corpus e ficou em liberdade. No entanto, duas semanas depois da liminar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva do deputado, que não foi localizado e acabou considerado foragido.

Comissão Parlamentar Processante

Na votação do relatório final da Comissão Parlamentar Processante da Assembleia Legislativa, o ex-presidente Valter Araújo teve seu mandato cassado. Os demais envolvidos, os deputados estaduais Epifânia Barbosa (PT), Ana da 8 (PTdoB), Flávio Lemos (PR), Jean Oliveira (PSDB), Euclides Maciel (PSDB), Zequinha Araújo (PMDB) e Saulo Moreira (PDT), perderam temporariamente o exercício do mandato por 30 dias. Como consequência, os salários durante esse período também foram suspensos.

 

Texto: DA REDAÇÂO  Foto: Gilmar de Jesus

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