Expirou o prazo estabelecido pela prefeitura de Porto Velho a lojistas, camelôs e vendedores informais na desobstrução das calçadas dos centros comerciais e todos os que não se adequarem às condições previstas no Código de Postura poderão ser alvo de sanções como a apreensão de mercadorias. A prefeitura está cumprindo sua parte, dezenas de lojistas e vendedores informais foram notificados pela Fiscalização. Os empresários devem agora dar sua contribuição, dando o exemplo.
O presidente da Fecomércio, Raniery Coelho deixou claro que a desobstrução das calçadas é uma imposição do Código de Posturas da cidade e, portanto, é uma legislação que deve ser cumprida. A lei possui 45 anos, é praticamente a mesma desde 1972, e vinha sendo descumprida sistematicamente por administrações municipais sucessivas. “É claro que o problema do comércio não é apenas a ocupação irregular das calçadas, mas temos que começar as mudanças de algum lugar. Se queremos mudanças, nós empresários, devemos começar pela gente”, disse.
Empresários
O cumprimento da legislação partiu dos próprios empresários. Em fevereiro, o prefeito Hildon Chaves recebeu em seu gabinete uma comissão de empresários do comércio da capital que reivindicava a destinação de um espaço adequado para os informais.
Todos os entes representativos do comércio da capital construíram a proposta que foi levada e acatada pelo prefeito. A fiscalização deve começar já na manhã de hoje, 4 de abril com visitas aos centros comerciais no Centro, zona Sul e zona Leste para verificarem o cumprimento da Lei.
